SINDIMETAL APUCARANA FECHA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2015

COMUNICADO URGENTE

FECHAMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2015

Prezado Industrial,

Temos a grata satisfação em informar que em 04 de dezembro de 2015, o SINDIMETAL APUCARANA e o STIMMMEL - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Londrina e Região firmaram os termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2015.

Abaixo resumo informativo dos principais itens da negociação:

1. VIGÊNCIA: 01 de Dezembro de 2013 à 30 de Novembro de 2015

2. PISO SALARIAL 

Ficam assegurados aos empregados da categoria os seguintes Pisos Salariais/Normativos:

A.  A partir de Dezembro de 2013: R$ 1.073,97 por mês, ou salário/hora equivalente;

B.  A partir de Novembro de 2014: R$ 1.085,64 por mês, ou salário/hora equivalente;

C.  A partir de Dezembro de 2014: R$ 1.154,40 por mês, ou salário/hora equivalente;

D.  A partir de Setembro de 2015: R$ 1.201,20 por mês, ou salário/hora equivalente.

*Aos empregados que nunca tenham trabalhado nas empresas da categoria, fica garantido nos primeiros 90 dias de trabalho, 90% do piso estabelecido.

3. CORREÇÃO SALARIAL

Os salários serão reajustados/corrigidos respeitando-se o que se segue:

A) Salários vigentes em Novembro de 2013 reajustados/corrigidos a partir de Dezembro de 2013 pelo percentual de 8,10%;

Empregados admitidos após 01/12/2012 receberão aumento proporcional conforme tabela abaixo:

Dezembro 2012

8,10%

Junho 2013

4,05%

Janeiro 2013

7,42%

Julho 2013

3,37%

Fevereiro 2013

6,75%

Agosto 2013

2,70%

Março 2013

6,07%

Setembro 2013

2,02%

Abril 2013

5,40%

Outubro 2013

1,35%

Maio 2013

4,72%

Novembro 2013

0,67%

B) Salários vigentes em Dezembro de 2013 reajustados/corrigidos a partir de Novembro de 2014 pelo percentual de 1,087%;

C) Salários vigentes em Novembro de 2014 reajustados/corrigidos a partir de Dezembro de 2014 pelo percentual de 6,3338%;

Empregados admitidos após 01/12/2013 receberão aumento proporcionalmente conforme tabela abaixo:

Dezembro 2013

6,33%

Junho 2014

3,17%

Janeiro 2014

5,81%

Julho 2014

2,64%

Fevereiro 2014

5,28%

Agosto 2014

2,11%

Março 2014

4,75%

Setembro 2014

1,58%

Abril 2014

4,23%

Outubro 2014

1,06%

Maio 2014

3,69%

Novembro 2014

0,53%

D) Os salários vigentes em Dezembro de 2014 serão reajustados/corrigidos a partir do mês de Setembro de 2015 pelo percentual de 2% (dois por cento) de aumento.

E) Os reajustes salariais acima aplicam-se aos salários até o limite máximo de:

Reajuste Salarial

Teto Fixado

Limite de Reajuste

Dezembro 2013 

R$ 6.215,02

R$ 492,73

Novembro 2014 

R$ 6.288,40

R$ 68,35

Dezembro 2014 

R$ 6.687,08

R$ 423,96

Setembro 2015 

R$ 6.820,82

R$ 136,42

Para empregados que percebem remuneração acima do teto fixado, o reajuste será limitado ao valor acima especificado.

4. COMPENSAÇÃO / PAGAMENTO DE DIFERENÇAS

Serão compensados todos os reajustes, antecipações e aumentos espontâneos ou compulsórios concedidos desde 01/12/2012, salvo decorrentes de término de aprendizagem, promoção por antiguidade, merecimento, mérito, transferência de cargo, função ou equiparação salarial determinada em sentença transitada em julgado, expressamente concedidas a estes títulos.

Para zeramento das diferenças salariais ocorridas entre os meses de Dezembro de 2013 à Agosto de 2015, nos termos da lei, as empresas deverão pagar para todos os seus empregados estas diferenças salariais e seus proventos, tais como: horas extras e seus reflexos, férias, 1/3 (um terço) de férias, 13º (décimo terceiro) salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, dentre outras obrigações em parcela única até o dia 30 de novembro de 2015.

5. RESCISÔES

Os empregados que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos desde Dezembro de 2013, receberão as verbas rescisórias reajustadas/corrigidas nos termos e prazos estabelecidos, sendo que eventuais diferenças serão quitadas em Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho Complementar até o dia 30 de Novembro de 2015.

6. BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO:

A partir de Novembro de 2015, as empresas deverão conceder aos trabalhadores benefício alimentação no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao mês, não se aplicando esta obrigação às empresas que já fornecem refeição no local de trabalho.

As empresas poderão optar pela concessão do benefício alimentação através de fornecimento de cesta básica, vale, cartão ou ticket mercado ou ticket refeição.

Este benefício não possui natureza salarial para qualquer fim e não gera direito adquirido ao empregado, devendo ser negociado anualmente.

As empresas que já concedem aos seus empregados benefícios alimentação na forma de cesta básica, vale, cartão, ticket mercado e refeição no local de trabalho, não poderão extinguir ou reduzir os benefícios, devendo permanecer as condições de concessão mais favoráveis aos empregados.

Condições de Concessão do Benefício Alimentação:

  1. O empregado não poderá ter faltas injustificadas no mês de competência, assim consideradas aquelas que não atendam comprovadamente ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho e da presente Convenção Coletiva de Trabalho.
  2. O empregado não poderá ter atrasos no mês de competência, cuja soma seja superior a 02h (duas horas) ao mês.
  3. O empregado deverá apresentar atestados médicos em geral, por motivo de doença, no mês de competência.
  4. Os empregados em férias e licença maternidade/paternidade receberão o benefício alimentação normalmente e os empregados afastados por auxílio doença e/ou auxílio doença motivado por acidente de trabalho receberão o benefício alimentação até 60 dias de afastamento. 

7. CIPA

A partir da data de assinatura da CCT, a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo atas de eleição, de posse e calendário anual das reuniões ordinárias deve ser encaminhada e protocolada no Sindicato Profissional. 


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